Pesquisa : Freixo x Castro

2-ABSOLUTISMO

Resultante do processo de centralização política das monarquias nacionais europeias, o absolutismo era um sistema político da Idade Moderna. Suas principais características são: ausência de divisão de poderes, poder concentrado no Estado e política econômica mercantilista.

No final da Idade Média (séculos XIV e XV), ocorreu uma forte centralização política nas mãos dos reis. A burguesia comercial ajudou muito neste processo, pois interessa a ela um governo forte e capaz de organizar a sociedade. Portanto, a burguesia forneceu apoio político e financeiro aos reis, que em troca, criaram um sistema administrativo eficiente, unificando moedas e impostos e melhorando a segurança dentro de seus reinos.

Nesta época, o rei concentrava praticamente todos os poderes. Criava leis sem autorização ou aprovação política da sociedade. Criava impostos, taxas e obrigações de acordo com seus interesses econômicos. Agia em assuntos religiosos, chegando, até mesmo, a controlar o clero em algumas regiões.

Todos os luxos e gastos da corte eram mantidos pelos impostos e taxas pagos, principalmente, pela população mais pobre. Esta tinha pouco poder político para exigir ou negociar. Os reis usavam a força e a violência de seus exércitos para reprimir, prender ou até mesmo matar qualquer pessoa que fosse contrária aos interesses ou leis definidas pelos monarcas.

Numa monarquia absolutista, o rei tinha com seus súditos uma relação marcada pelo princípio da fidelidade: todos, sem exceção, deviam obediência e respeito ao monarca e seus representantes. Estes possuíam a prerrogativa de julgar e legislar ao invocar a mera vontade do soberano. Isso quer dizer, é claro, que questionar publicamente o desejo do monarca ou de seus agentes poderia ser considerado por si só um crime passível de punição, como pôde ser visto durante o reinado daquele que é considerado o expoente máximo do absolutismo: o monarca francês Luís XIV (1638-1715), cognominado como o Rei Sol. Durante seu reinado, ele concederia prêmios em dinheiro e incentivos fiscais à burguesia de modo a favorecer as manufaturas, e aplacaria a influência da nobreza ao distribuir favores, pensões e empregos na sede da corte dos Bourbon em Versalhes, onde viveriam milhares de aristocratas subordinados a ele. Deste modo, Luís XIV obteve sucesso em controlar ambos os grupos sociais.

Nesta época, surgiriam teorias políticas que justificavam tamanho poder. A primeira apareceria ainda no século XVI, na obra A República, do francês Jean Bodin (1530-96). Esses escritos defendiam que o fortalecimento do Estado, gerando uma soberania inalienável e indivisível por parte do soberano, era a única maneira realmente eficaz para se combater a instabilidade política. Essa linha de pensamento seria complementada por O Leviatã, do inglês Thomas Hobbes (1588-1679), que afirmaria que o rei não deveria justificar seus atos perante ninguém. Mas seriam as ideias do bispo francês Jacques Bénigne Bossuet (1627-1704) que se provariam mais influentes para o regime absolutista. Em sua obra A política inspirada na Sagrada Escritura, ele apresenta a origem da realeza como divina. O monarca seria o representante de Deus na Terra, e, como tal, suas vontades seriam infalíveis, não cabendo aos súditos questioná-las. Essas ideias formariam a base da doutrina política oficial do absolutismo francês, sendo conhecidas em seu conjunto como a teoria do direito divino dos reis.

Uma condição essencial para a formação deste tipo de monarquia foi a grande quantidade de arrecadação alcançada após a consolidação do projeto de colonização nas Américas. Isso enriqueceria substancialmente as monarquias nacionais, possibilitando a manutenção dos exércitos e marinhas. Com o tempo, surgiria a noção do metalismo, uma das questões mais importantes da nova política econômica do período que se convencionou chamar de mercantilismo. Para o metalismo, a riqueza de um reino seria medida pela quantidade de metais preciosos dentro de suas fronteiras. Para garantir isso, era fundamental que fossem vendidas mais mercadorias do que compradas, a fim de que fosse alcançada uma balança comercial positiva. Para conseguir tal objetivo, o Estado intervinha na economia e impunha o protecionismo, de modo que as barreiras alfandegárias ficassem praticamente intransponíveis para os produtos estrangeiros.

Principais teóricos do Absolutismo

Muitos filósofos desta época desenvolveram teorias e chegaram até mesmo a escrever livros defendendo o poder dos monarcas europeus. Abaixo alguns exemplos:

Jacques Bossuet: para este filósofo francês o rei era o representante de Deus na Terra. Portanto, todos deveriam obedecê-lo sem contestar suas atitudes.

 Embora fosse um religioso, Bossuet era um formulador de ideias favoráveis ao poder do rei, chegando a estabelecer em documento depois da assembleia do clero realizada entre os anos 1681 e 1682, em que o Papa só deveria ter poder em questões religiosas, devendo isentar-se do poder secular.

Em seu livro “Política Tirada das Santas Escrituras”, de 1708, Bossuet defendia o direito divino, legitimador do governo da realeza. Nessa situação, qualquer revolta seria considerada um crime, embora deixasse claro que o rei deveria sempre evitar o abuso de poder. Defendia o jansenismo - doutrina que pregava a salvação como privilégio de pessoas escolhidas por Deus.

Nicolau Maquiavel: Escreveu um livro, " O Príncipe",  onde defendia o poder dos reis. De acordo com as ideias deste livro, o governante poderia fazer qualquer coisa em seu território para conseguir a ordem. De acordo com o pensador, o rei poderia usar até mesmo a violência para atingir seus objetivos. É deste teórico a famosa frase: " Os fins justificam os meios."

Niccolò di Bernardo dei Machiavelli, mais conhecido no Brasil como Nicolau Maquiavel, foi um filósofo que viveu e produziu entre os séculos XV e XVI, na região de Florença. Dedicou-se a explicação e compreensão do estado, politica e homens de estado como estes são na realidade, em oposição àqueles autores que formularam teorias acerca de como deveria ser o estado ou o governante ideal. Para além de descrever o estado de sua época, Maquiavel também apresentou estratégias e métodos sobre como os homens de estado deveriam comportar-se para tirar maior proveito da realidade, mantendo e expandindo o poder.

Maquiavel é visto como um proponente do que viria a ser o cientista empirista moderno, defendendo que expandir a partir da experiência e fatos históricos é o melhor método de se desenvolver uma filosofia consistente, especialmente em política, e que a teorização a partir da imaginação é inútil. Com esta aproximação, Maquiavel foi capaz de afastar a politica da teologia e da filosofia moral, desenvolvendo-a como uma disciplina em si mesma. Assim, contribuiu para a compreensão de como os governantes de fato agem e mesmo para a antecipação de seu comportamento. Defendeu o estudo da fundação de uma nação e a compreensão de seus elementos originais como essencial para a antecipação do futuro.

Grande dificuldade foi encontrada por autores posteriores ao tentar estabelecer a moral de Maquiavel. Devido a sua posição realista acerca da natureza e forma de manutenção do estado e suas instituições, especialmente sua descrição de como a desonestidade e a morte de inocentes pode ser útil aos políticos, em sua obra mais famosa, O Príncipe. Maquiavel foi criticado e repudiado veementemente por diversos estudiosos políticos e, especialmente, teóricos da moral, o que contribui para a associação de seu nome a uma característica inescrupulosa, com a criação do adjetivo "maquiavélico".

Por outro lado, autores como Baruch Spinoza, Jean-Jacques Rousseau e Denis Diderot defenderam que Maquiavel era na verdade um republicano e que suas ideias foram extremamente úteis para a compreensão do estado, inspirando o Iluminismo e consequentemente o desenvolvimento da filosofia politica democrática moderna. O autor italiano Benedetto Croce defendeu Maquiavel afirmando que sua posição era a aceitação de que, na realidade, as regras morais afetam muito pouco a ação e decisões dos políticos. A interpretação aceita atualmente é a de que Maquiavel se coloca como um cientista politico, procurando distinguir os fatos da vida politica dos valores do julgamento moral.

Encontramos em Maquiavel uma critica ao aristotelianismo teológico, aceito pela igreja, e a relação da igreja com o estado, que levaria muitas decisões práticas a serem tomadas com base em ideais imaginários. O aristotelianismo teológico foi a mais sofisticada forma de justificação do cristianismo e, na visão de Maquiavel, teve como efeito justificar a preguiça e inação das pessoas frente aos desafios da vida e da sociedade, ao esperar pela providência divina para solucionar tais desafios. Este posicionamento, de recusa da sorte e destino baseados em algo externo a vida humana, classificou Maquiavel como um humanista. Enquanto encontramos em filósofos como Platão a descrição da politica, tornando-o mais próximo de Maquiavel do que Aristóteles, tais filósofos sempre tiveram uma inclinação para posicionar a filosofia acima da politica, enquanto Maquiavel recusava qualquer ideia teleológica, aquelas que postulam causas finais ideais.

Embora seguidores de Maquiavel tenham preferido métodos mais pacíficos e baseados na economia para promover o desenvolvimento, é aceito que a posição de aceitação de riscos, ousadia, ambição e inovação que Maquiavel sugere aos lideres políticos ajudou a fundar novos modos de se fazer politica e negócios.

 Thomas Hobbes: Este pensador inglês, autor do livro " O Leviatã ", defendia a ideia de que o rei salvou a civilização da barbárie e, portanto, através de um contrato social, a população deveria ceder ao Estado todos os poderes.

Embora tenha argumentado em favor da monarquia absoluta, Hobbes ajudou a estabelecer vários conceitos importantes para o pensamento liberal europeu. Parte de sua adesão a uma monarquia absoluta se deve a defesa de um governo Central forte que deveria ser capaz de evitar guerras civis. Historicamente, se entende que esta defesa é devida ao fato se sua obra Leviatã ter sido escrita durante a Guerra Civil Inglesa. Nesta obra Thomas Hobbes estabelece sua posição acerca da fundação do estado, da legitimidade do governo e da formação de uma ciência da moral objetiva.

Hobbes foi um mecanicista, defendeu que a memória, as paixões e a imaginação seria funções derivadas do arranjo mecânico humano, da mesma forma que o movimento de qualquer mecanismo segue-se do arranjo de suas partes. Assim, segundo Hobbes, as operações materiais do sistema nervoso humano seriam responsáveis por explicar a percepção e busca do desejo, o que explicaria a vontade humana e a mente como um todo. De acordo com Hobbes, humanos são seres de matéria e movimento, obedecendo às mesmas leis da natureza que os objetos físicos.

Partindo desta visão mecanicista, Hobbes procurou entender como seria a vida humana sem a política, situação a qual chamou "estado de natureza". Em sua interpretação esta situação seria uma guerra de todos contra todos (Bellum omnium contra omnes), pois na ausência de uma comunidade política, todos os indivíduos teriam licença para possuir toda e qualquer coisa, sem limites estabelecidos, mesmo quanto aos frutos de seu próprio trabalho, e não havendo restrições, exerceriam suas paixões e desejos. Esta situação inclui tanto a guerra em particular quanto competição e dificuldades extremas em geral. Sua argumentação acerca da natureza humana como centrada no interesse próprio permanece atual em teoria política.

Hobbes argumenta que, nesta situação, nenhuma das grandes realizações da humanidade seria possível. A indústria, as grandes navegações, descobertas, fabricação de produtos sofisticados, todos dependem em maior ou menor medida de alguma segurança para as transações e para a manutenção do que se produz, o que não seria possível neste estado de natureza. Acuados pelo risco constante de uma morte violenta, ou da tomada de sua produção, os homens não produziriam artes, literatura ou mesmo a sociedade organizada.

Para evitar esta situação de constante incerteza, os indivíduos concordam com um contrato social, estabelecendo assim a sociedade civil. Entendendo "sociedade civil" como uma reunião de indivíduos sob uma autoridade soberana, para a qual todos concordam em ceder alguns direitos, ou parte de seu direito natural a toda as coisas, em troca de proteção, especialmente na forma de garantia dos acordos entre indivíduos.

Neste arranjo social, os indivíduos estariam impedidos de resistir ao poder da autoridade soberana, pois a soberania de tal autoridade seria derivada da submissão do poder soberano dos próprios indivíduos, que concordaram em ceder este poder em troca de proteção. Para Hobbes, a alegação de que somos coagidos por tal autoridade equivale a dizer que somos coagidos por nós mesmos, o que é uma impossibilidade. Justamente por não reconhecer a possibilidade de abuso de poder por parte da autoridade, este modelo não supõe separação de poderes. No arranjo proposto por Hobbes, o poder da autoridade soberana se estende até sobre os poderes eclesiásticos, incluindo exército, judiciário e civil.

Para além da política. Hobbes dedicou-se ainda a ética, filosofia em geral, física, contribuindo especialmente para a teoria moderna dos gases, teologia e diversas outras áreas.