Democracia
O que seria democracia?
Aonde nasceu e para qual finalidade? Nossa segunda aula, vamos abordar
aonde nasceu a democracia, seu significado e vamos fazer uma ligação entre a
antiga democracia grega e a atual, a fim de colocar o aluno a par de nossa
situação política.
O que é democracia?
Democracia é
uma palavra de origem grega que pode ser definida como governo (kratos) do povo
(demo). Dessa forma, a democracia pode ser entendida como um regime de governo
onde o povo (cidadão) é quem deve tomar as decisões políticas e de poder. A
democracia pode ser direta, indireta ou semi-direta: diante da impossibilidade
de todos os cidadãos tomarem as decisões de poder (democracia direta), estas
passam a ser tomadas por representantes eleitos (democracia indireta ou
representativa) e, nesse caso, são os representantes que tomam as decisões em
nome daqueles que os elegeram.
De modo geral, um governo é dito
democrático por oposição aos sistemas monárquicos, onde o poder está
centralizado nas mãos de uma única pessoa, o monarca, e aos sistemas
oligárquicos, onde o poder está concentrado nas mãos de um grupo de indivíduos.
Esta é a classificação dada por Aristóteles, em sua obra Política.
Historicamente, a democracia surgiu
na Grécia antiga (ver mais na seção Filosofia Antiga). Mas mesmo em Atenas,
onde a democracia se consolidou como uma forma de organização política das
cidades-Estados gregas (as polis), não havia uma democracia no sentido literal
do termo, pois, de fato, a grande maioria da população ateniense não era
formada de cidadãos (por definição, aqueles que poderiam participar da coisa
pública) e sim, de escravos, mulheres, crianças, além de estrangeiros.
Em Atenas, vale ressaltar a figura
de Clístenes, um reformador ateniense que ampliou o poder da assembleia
popular, permitindo a existência do que na época passou a se chamar de
isonomia, ou seja, a igualdade sob a lei, além da isegoria, direitos iguais de
falar e, por isso, é considerado o pai da democracia.
A fórmula de Abraham Lincoln: a
democracia é “o governo do povo, pelo povo e para o povo” é uma das definições
que melhor expressam a ideia de uma democracia. Esta definição está bem próxima
do sentido etimológico da palavra, do grego antigo. Contudo, é preciso
considerar, como já dissemos que mesmo na Grécia Antiga, a democracia era um
regime de governo onde apenas os cidadãos poderiam participar diretamente da
coisa pública, o que representava em torno de 10% da população ateniense.
Democracia Atual
Hoje em dia
a democracia tornou-se um sistema político (e não mais apenas um simples
regime) no qual a soberania é atribuída ao povo que o exerce de modo:
1-Direto: quando o povo mesmo que promulga
mesmo as leis, tomas as decisões importantes e escolhe os agentes de execução,
geralmente revogáveis. Temos aqui a democracia direta;
2-Indireto:
quando o povo elege representante, eleitos através do voto, por um mandato de
duração limitada, e que devem representar os interesses da maioria. Temos a
democracia indireta ou Democracia Representativa;
3-Semi-direta:
no caso das democracias indiretas, o povo é chamado a estabelecer algumas leis,
através de referendos (que pode ser um referendo de iniciativa popular), ou
também para impor um veto a um projeto de lei, ou ainda propor, ele mesmo,
projetos de lei; este modelo pode ser analisado a partir do que se convencionou
chamar de Democracia Participativa que caracteriza-se pela existência de
mecanismos que garantem a participação popular na esfera pública.
Democracia Grega
A democracia
grega, a rigor era a democracia vivenciada em Atenas, concebida nas profundas
reformas políticas e, por conseqüência social, do arconte Clístenes no final do
século VI a. C. e que se tornou uma das maiores obras de engenharia
constitucional de todos os tempos. Essas reformas regraram a intensa luta de
classes no interior da mais luminosa polis da Grécia Antiga. Nessa forma de
governo, que foi um dos mais importantes legados de Atenas para a posteridade,
foram consubstanciadas as aspirações de igualdade e de liberdade do homem
grego. A democracia ateniense buscou equilibrar a tensão entre os ideais do
individualismo jônico e as estruturas de poder. Na verdade, foi ressaltado,
nesse regime político, a superioridade do indivíduo criativo sobre a então
esclerosada oligarquia latifundiária que dominava a Jônia, mesmo depois das
grandes reformas sociais de Sólon.
Seguindo o
raciocínio crítico refutamos, neste artigo, a tradução cômoda e reducionista de
que a democracia é o governo do povo. Democracia era na Grécia Antiga, o
governo dos demos, que eram um tipo de distrito territorial, composto por
homens livres e que tinham por desiderato o exercício da política, o que
implicava na manutenção das suas liberdades individuais. Não se trata de mera
questão semântica,mas democracia nunca foi e não é o governo do povo, mas da
cidadania, o governo daqueles que estão livres para a ação política.
A democracia
ateniense tinha duas características essenciais: primeiro, o exercício dos
cidadãos de fazerem política direta, sem as formas representativas que
caracterizam as democracias modernas e segundo, o acatamento absoluto das
decisões da maioria. Essas características se fundamentavam nas instituições
distribuídas nesse estado democrático e que determinavam o seu funcionamento
político. Essas instituições que constituíam a democracia ateniense eram as
seguintes: a Eclésia que era a assembléia dos cidadãos – homens livres e acima
de 20 anos – constituía-se no cerne da soberania política de Atenas e formava a
sua base. Depois vinha a Boulé, que era o Conselho dos Quinhentos, composto por
cidadãos de mais de 30 anos escolhidos por sorteio nos respectivos demos, sendo
que cada grupo de 50 bouletetas representava uma das dez tribos que Clístenes
dividiu geograficamente a Ática. Esta instituição herdou quase todas as funções
do Areópago, organismo aristocrático que gradativamente perdeu importância
política. O Comitê ligado a Boulé, era o núcleo direcional das atividades
legislativas da democracia e era composto de 50 pritanes, pois a cada pritania
– equivalente a um mês atual – uma das dez tribos tinha a honra de dirigir todo
o processo legislativo. Além da estrutura legislativa, tinha o corpo de dez
estrátegos (generais), que aos poucos assimilou o poder executivo dos antigos
arcontes e, finalmente, os heliastas que eram os juízes encarregados de julgar
os delitos dos cidadãos.
Essas
instituições resultaram depois de um longo e doloroso processo de estruturação
e institucionalização da polis (e aqui polis no sentido de poder público) sobre
os genos (poder privado). No centro desse sistema, desenvolvia-se a intensa
luta de classes entre os eupátridas – aristocratas proprietários de terra que
mantinham o domínio dos genos – e os thetas – camponês sem terra da Ática. Nos
primórdios o poder político estava nas mãos dos eupátridas que o arrebataram
dos basileus (reis), e passou a ser exercido pelo Arcontado (executivo) e pelo
Areópago (conselho). Os arcontes e os aeropagistas eram magistrados,
pertencentes à aristocracia e catalisavam a preponderância dos genos sobre os
demais segmentos sociais em Atenas, e isso implicava que o poder de fazer as
leis pertencia às famílias ricas dos eupátridas. Mas a vigorosa pressão dos
thetas e outros grupos sociais pobres, levou ao conflito inevitável. Os pobres
queriam direitos de cidade, isto é, a cidadania que lhes permitissem participar
pelo menos em parte das decisões políticas, advindo assim um alívio sobre o pesado fardo de
produzir sem o direito de usufruir o resultado do seu próprio trabalho.
À medida que
Atenas se desenvolvia na direção da pólis (Cidade-Estado) essa luta entre os
eupátridas e os thetas se tornava mais aguda e violenta. Os primeiros querendo
manter o seu predomínio econômico e político e os segundos clamando por melhor
distribuição de terras, pelo fim da escravidão por dívidas e pelo fim do
monopólio do poder político dos aristocratas. A situação estava quase
insustentável e por isso, os eupátridas apoiaram arcontes-legisladores como
Drácon e Sólon que realizassem importantes reformas sociais com o intento de
pacificar esse conflito.
Esses
legisladores, com suas reformas sócio-políticas e jurídicas, aplainaram o
caminho para o estabelecimento da democracia. Drácon foi o primeiro deles, e em
621 a C. consolidou as leis orais de Atenas, de caráter aristocrático, num
Código escrito. A sua importância reside no fato de ter transferido, de forma
severa, o poder privado dos eupátridas para o Estado ateniense que se institucionalizava
cada vez mais. Drácon começou a construção do direito público pertencente a
todos os cidadãos. Sólon, por sua vez, realizou reformas mais profundas e
importantes, promulgando suas leis em 594 a C. apoiado pelas partes sociais
envolvidas nessa luta.
As reformas
de Sólon se voltaram para as dimensões sociais, jurídica e econômica. As
reformas sociais de Sólon permitiram, mais tarde, as reformas políticas de
Clístenes. As reformas sociais de Sólon estabeleceram as liberdades que foram
consagradas de forma compartimentada. Primeiro, essas reformas determinaram a
liberdade civil, que proibia a escravidão por dívidas; depois ele impôs a
liberdade jurídica que protegia a pessoa física do cidadão de qualquer
arbitrariedade das autoridades, através de uma espécie de habeas corpus e por
fim a liberdade política que se definia pelo exercício do poder pelo corpo da
cidadania. Essas liberdades principiaram nos corações dos atenienses um
profundo amor pela themis (lei) da polis. A legislatura de Sólon provocou,
também importantes mudanças institucionais, que consistia na criação do
Conselho dos Quatrocentos com a participação de membros da classe média
começando, com isso, a desmantelar o poder do Areópago e na instalação de
tribunais que eram cortes de julgamentos.
Sólon
avançou no campo social, trazendo grande benefício para os pobres com o
cancelamento das dívidas e colocando um fim na exploração fundiária, limitando
o tamanho da propriedade. Ele estabeleceu uma divisão censitária em quatro
classes, baseada na renda anual de cada uma que deveria ser em medidas de
trigo, vinho e azeite. A primeira classe era formada pelos pentacosiomedinos
que tinham uma renda anual de 500 medidas ou mais; depois vinha a classe dos
hippeis (criadores de cavalos) com renda de 300 medidas; depois vinha a classe
dos zeugitas (aqueles que lavram com bois)
que eram os pequenos proprietários que produziam em torno de 200 medidas
e por fim, vinha a classe dos thetas que produziam menos de 200 medidas. Essa
divisão censitária e econômica foi mantida por Clístenes em suas reformas
políticas.
Existem
ainda duas questões a se considerar sobre essas reformas: a primeira é que elas
provocaram uma mudança no ideal de arete (virtude) dos atenienses que era
baseada nos valores aristocráticos e individuais da coragem e valentia na
guerra para a arete política. Depois das transformações perpetradas por Sólon e
Clístenes, arete cívica dos polites se tornou mais importante e determinante
que a arete guerreira do padrão homérico reordenando a nova cidadania, dentro
da dimensão jurídica de Atenas. A themis – a lei – deixou definitivamente de
ser exclusividade dos eupátridas para pertencer ao Estado. A idéia de dike
(justiça) foi incorporada aos poucos por essa nova themis e que veio a se
constituir num dos fundamentos do Estado democrático. A Segunda consideração é
que o regime democrático deveu muito a tirania de Pisístrato que tomou o poder
em 561 a. C. em nome do crescente descontentamento popular. Acontece que as
reformas de Sólon, a despeito da sua importância, trouxeram o ódio dos
eupátridas que temeram uma maior perda de poder político e por outro lado o
ressentimento dos thetas (pobres) que as consideravam insuficientes para
aliviar a opressão dos ricos.
O
descontentamento social favoreceu a ascensão de Pisístrato, que se apoiou nos
pobres para assim tentar neutralizar o poder dos eupátridas. Estes muito
enfraquecidos depois da tirania de Pisístrato, não conseguiram se opor a grande
obra de engenharia constitucional implantada por Clístenes: a democracia ou o
poder dos demos, estruturando-a sob o princípio decimal. Os aspectos
institucionais da reforma clisteniana, repercutem até os dias de hoje, servindo
de paradigma para os estados modernos. Por ordem, Clístenes dividiu os
atenienses cidadãos em trinta tritias e dez tribos e cada tribo passou a ser
composta de três tritias – subdivisões territoriais – uma da cidade, uma do
litoral e uma do interior. E cada tritia reunia vários demos que eram uma
espécie de circunscrição territorial. Esse número variava conforme a
importância política da localidade. Clístenes ao transferir o poder político
para os demos, destruiu com a fonte de poder dos eupátridas baseada no
latifúndio.
O corpo da
cidadania, assim dividida, confluia para o exercício político-institucional
através da Eclésia ou assembléia que se reunia 40 vezes por ano-grego,
supostamente com um quorum mínimo de 6.000 cidadãos. A Eclésia era aberta às
quatro classes solonianas – pentacosiomedinos, hippeis, zeugitas e thetas – sem
qualquer restrição, foi a pedra angular da democracia ateniense. No entanto,
muitos estudiosos como a francesa Claude Mossé, defendem que foi a criação da
nova Boulé ou o Conselho dos Quinhentos, o aspecto mais importante da revolução
clisteniana. Segundo Mossé, a Boulé foi o orgão fundamental da democracia
ateniense, pois ela assegurava o andamento ininterrupto das atividades
políticas preparando as sessões da Eclésia, redigindo os decretos, tendo a
maioria das iniciativas legislativas e desempenhando a função de corte suprema
de justiça. Cada tribo escolhia anualmente, através de sorteio, 50 cidadãos
para a Boulé. No princípio o seu acesso era somente para os pentacosiomedinos e
os hippeis, mas mais tarde no governo de Péricles os zeugitas também tiveram
direito de Boulé menos os thetas que permaneceram restritos à Eclésia.
A Boulé
tinha um comitê diretor formado por 50 prítanes pertencentes a uma das tribos
que a cada pritania (um mês grego) era honrada com a direção do Conselho dos
Quinhentos. Os prítanes eram encarregados do andamento e formatação de todo o
processo legislativo. A cada dia o comitê tinha um novo presidente chamado de
epistates, escolhido por sorteio entre os prítanes. O epistates presidia a
Boulé e a Eclésia e durante um dia e uma noite ele guardava as chaves dos
templos onde ficavam os tesouros e assumia certas responsabilidades na direção
do Estado. A função judiciária era realizada pelos tribunais especializados
chamados de Hilieia e era composto de 6.000 heliastas que faziam a função do poder judiciário e o
corpo de dez estrátegos (generais) que foi instituído como o poder executivo e
substituíram os arcontes aristocráticos.
Essa grande
obra institucional foi completada depois de Clístenes com algumas inovações
significativas, sendo a mais importante, a lei sobre o ostracismo. O ostracismo
foi um mecanismo de proteção constitucional que intentava proteger a democracia
contra qualquer tentativa de usurpação. Para aqueles que se tornavam
“perigosos” para o regime democrático era imputada, através de votação popular,
um exílio de dez anos fora de Atenas. Primeiro, os cidadãos na assembléia
decidiam com as mãos erguidas se o ateniense em questão deveria ou não ser
julgado pela lei do ostracismo. Se caso afirmativo, passavam para uma segunda
votação, agora secreta, onde os cidadãos escreviam no ostraka (caco de
cerâmica) o nome de quem deveria ser ostracizado, isto é, banido de Atenas. A
lei do ostracismo foi empregada pela primeira vez contra Aristides, o Justo em
488 a. C. que foi assim banido de Atenas.
A
institucionalização do regime democrático ampliou significativamente, o poder
militar de Atenas. No tempo do reinado dos basileus a guerra era atividade
basicamente da aristocracia, como podemos ler com deleite na Iliada de Homero.
Nessa epopéia, os chefes gregos e troianos, envergando elmos e armaduras de
bronze que reluziam ameaçadoramente, eram conduzidos em seus carros de guerra à
frente de batalha, no afã de matar o inimigo num encarniçado duelo e obter a
glória perene com a sua morte. Os combates eram preferencialmente singulares e
entre os membros da nobreza. Com o desenvolvimento da polis e, sobretudo,
depois da afirmação da democracia os pobres são chamados para fazerem parte na
defesa da sua cidade. Com o advento da democracia, a principal força militar
passa a ser a infantaria pesada ou a falange, constituída por soldados que
combatiam a pé, portando o elmo de viseira, armadura de bronze ou de linho,
espada, escudo e a lança. Esses soldados eram chamados de hoplitas por causa do
hoplon, o enorme escudo redondo que envergavam em formação cerrada nas
batalhas. Doravante, a arete não era mais o renome pessoal ganho nos combates
singulares, mas a glória de lutar ou morrer na defesa dos muros e das leis da
sua polis ou da Cidade-estado.
O processo
de consolidação democrática foi levado adiante por Efialtes, lider da facção
popular. Segundo Gustave Glotz, ele pagou com a vida a sua dedicação ao povo.
Ele completou a transferência do poder político dos organismos aristocráticos,
como o Areópago e o Arcontado para a Boulé e para os estrátegos. Com a morte de
Efialtes foi escolhido para o poder executivo supremo o seu lugar-tenente, o
estrátego Péricles (494-427 a. C.) que levou Atenas ao seu ponto culminante.
Sob seu mandato a democracia atingiu o auge e à sua quase perfeição. Nesse
período vieram a lume as grandes realizações do espírito jônico no campo da
literatura como a tragédia e a comédia, da pesquisa histórica e principalmente,
o amadurecimento da filosofia.
Nesse
sentido, quatro correntes intelectuais dominaram o cenário democrático ao tempo
de Péricles: o velho naturalismo jônico que continuava ainda vigoroso; a
tragédia, principalmente, as peças de
Ésquilo, de Sófocles e de Eurípedes; a sofistica que transformou a palavra argumentativa e a retórica
persuasiva em arete da democracia e, por fim, o socratismo que combateu
acerbamente o movimento sofistico. Desse embate originou dois movimentos
antagônicos de profundas conseqüências para a história do pensamento político
posterior: os sofistas que ao participarem na defesa da democracia ateniense,
estabeleceram o ideário do democratismo moderno e o socratismo que ao reagir à
democracia de Atenas, é vertente do pensamento conservador moderno. Sócrates
(479-399 a. C.) realmente tornou-se um virulento reacionário, talvez porque
acompanhou algumas desgraças que se abateram em Atenas, como a grande peste de
429 que matou muitas pessoas e a derrota humilhante para a oligárquica Esparta
na Guerra do Peloponeso. Talvez por isso, ele atacou sistematicamente a
democracia ateniense.
Platão
(427-347 a. C.) e o seu discípulo Aristóteles (384-322 a. C.), na esteira do
socratismo, atacaram a democracia. O primeiro, por razões subjetivas e
afetivas, ressalta o seu ódio ao regime, porque este, depois de uma sentença
jurídica, obrigou seu mestre Sócrates a tomar o veneno feito da cicuta,
condenando-o à morte. O assassinato legal de Sócrates, “o mais justo dos
homens” marcou a ruptura definitiva de Platão com a democracia e acendeu em seu
espírito uma profunda aversão por governos populares. O segundo, por motivos
mais objetivos e políticos, rejeitou o regime democrático apontando a sua
fraqueza constitucional, demonstrada na derrota de Atenas para Esparta em 404
a.C. Aristóteles nasceu depois dos acontecimentos terríveis, que abalaram
Atenas em torno da Guerra do Peloponeso (430-404 a.C.), por isso, ele não
assistiu como Platão as “catástrofes da democracia”. Talvez isso explique a sua
posição mais moderada em relação ao regime democrático. A alternativa de Platão
foi o seu Estado ideal que ele denominou de Callipolis. Este estado deveria
permitir a realização do kalokagatos, isto é, o ideal do belo e do bom do homem
livre. Aristóteles, por sua vez, classificou seis tipos de constituições, sendo
três boas e três degeneradas. Ele apontou a democracia como a pior das melhores
formas de governo depois da aristocracia e da monarquia. Para Aristóteles a
constituição mais equilibrada e boa seria uma mistura de democracia com
oligarquia.
A democracia
ateniense trazia, também, no seu bojo, três princípios que ampliaram a noção de
cidadania dos gregos e que constituíram a idéia da igualdade política: a
isegoria, a isonomia e a isocracia. Assim podemos inferir que um Estado é
democrático quando permite a seus cidadãos o direito da palavra e o fruir das
riquezas produzidas (isegoria), quando a lei é para todos e todos são iguais
perante ela (isonomia) e quando é garantida a participação dos cidadãos, sob
certas regras, na administração pública (isocracia). Esses três princípios, desde
então, passaram a constituir os fundamentos de toda e qualquer democracia,
tanto das antigas (diretas) como das modernas ( representativas). Onde faltar
um desses três princípios, a idéia de democracia fica mutilada. Ainda que a
democracia grega sofresse severas críticas
dos contemporâneos por excluir da participação política as mulheres, os
escravos e os segmentos sociais não incluídos no direito de cidadania,
“esqueceram” que foi somente em meados do século XX, que as mulheres
conquistaram o direito de voto e que a escravidão era ainda uma instituição
vigorosa no Ocidente Cristão em pleno século XIX, alijando assim da cidadania
muitos milhões de pessoas.
Com todos os
seus defeitos a democracia grega, principalmente a configurada na Atenas do
século V a.. C. deixou marcas profundas na história da humanidade. Ela é um dos
mais grandiosos monumentos da sabedoria política humana e uma das mais agudas
nostalgias do homem moderno.
Democracia Atual x Democracia Grega
Ao falarmos
do legado dos gregos para o mundo contemporâneo, percebemos que muitos textos
ressaltam como as experiências políticas experimentadas em Atenas serviram de
base para a construção do regime democrático. A luta pelo fim dos privilégios
aristocráticos e a consolidação de uma sociedade com direitos mais amplos
teriam sido os pilares dessa nova forma de governo. Contudo, não podemos
afirmar que a ideia de democracia entre os gregos seja a mesma do mundo
contemporâneo.
Atualmente,
quando definimos basicamente a democracia, entendemos que este seria o
“governo” (cracia) “do povo” (demo). Ao falarmos que o “governo pertence ao
povo”, compreendemos que a maioria da população tem o direito de participar do
cenário político de seu tempo. De fato, nas democracias contemporâneas, os
governos tentam ampliar o direito ao voto ao minimizar todas as restrições que
possam impedir a participação política dos cidadãos.
Tomando o
Brasil como exemplo, percebemos que a nossa democracia permite que uma parte
dos menores de 18 anos vote e que as pessoas com mais de 70 anos continuem a
exercer seu direito de cidadania. Além disso, a nossa constituição não prevê
nenhum empecilho de ordem religiosa, econômica, política ou étnica para aqueles
que desejem escolher seus representantes políticos. Até os analfabetos, que
décadas atrás eram equivocadamente vistos como “inaptos”, hoje podem se dirigir
às urnas.
Para os
gregos, a noção de democracia era bastante diferente da que hoje experimentamos
e acreditamos ser “universal”. A condição de cidadania era estabelecida por
pressupostos que excluíam boa parte da população. Os escravos, as mulheres, os
estrangeiros e menores de dezoito anos não poderiam participar das questões
políticas de seu tempo. Tal opção não envolvia algum tipo de interesse
político, mas assinalava um comportamento da própria cultura ateniense.
Na concepção
desta antiga sociedade, aqueles que não compartilhavam dos mesmos costumes de
Atenas não poderiam ter a compreensão necessária para escolher o melhor para a
pólis. Além disso, observando o modo como os atenineses viam a mulher, sabemos
que tal exclusão feminina se assentava na “inferioridade natural” reservada ao
sexo feminino. Por fim, os escravos também eram politicamente marginalizados ao
não terem o preparo intelectual necessário para o exercício da política.
Dessa forma,
não podemos dizer que a democracia ateniense era cingida por uma estranha
contradição. Ao contrário, percebemos que as instituições políticas dessa
cultura refletiam claramente valores diversos que eram anteriores ao nascimento
da democracia grega. Também devemos levar em conta que o nosso ideal
democrático é influenciado pelas discussões políticas dos intelectuais que
defenderam os ideais do movimento iluminista, no século XVIII.
A distância
entre a democracia grega e a atual somente corrobora com algo que se mostra
bastante recorrente na história. Com o passar do tempo, os homens elaboram
novas possibilidades e, muitas vezes, lançando o seu olhar para o passado,
fazem com que a vida de seus próximos seja transformada pelo intempestivo
movimento de ideias que torna nossa espécie marcada pelo signo da diversidade.
Um complemento
Nesse
sentido, o conceito de democracia atualmente ganhou a compreensão de que uma
determinada sociedade tem total direito para participar do cenário político
empregado em seu tempo, no seu país, estado ou cidade.
Mas, de uma
forma mais sincera, as democracias contemporâneas apostam em um modelo pelo
qual o governo tenta ampliar cada vez mais as políticas de direito ao voto,
como uma tentativa de minimizar as outras restrições, impedindo de forma
indireta a participação dos cidadãos nos feitos políticos daquele determinado
ambiente.
Que tal
considerarmos o Brasil como um exemplo?
Atualmente,
em nosso território, a democracia que aqui se estabelece permite que os
indivíduos com menos de 18 anos – ou acima de 70 anos – mantenham os seus
direitos ao voto, ou seja, a possibilidade de exercer o seu direito único à
cidadania.
Outro motivo
que nos torna uma nação democrática é o livre arbítrio para tomar algumas
decisões, como as de ordem religiosa, política, econômica, cultural e/ou
étnica. Nós mesmos escolhemos quem serão nossos representantes na política,
podemos escolher a religião que quisermos para crer e ainda temos o direito de
praticar nossas tarefas cotidianas com base no que escolhemos para nossa vida.
Se formos
levar o exemplo mais adiante, vamos perceber que até mesmo os analfabetos –
pessoas não instruídas à leitura e escrita –, que há muito tempo, e ainda por
muitas civilizações, são considerados ‘inaptos’, hoje também ganham espaço nas
urnas.
E a
democracia para os gregos?
Diferentemente
do que podemos atribuir à democracia em nosso território, para os gregos, essas
noções eram definidas – e digeridas – de outra maneira.
A condição
de “ser um cidadão digno” era estabelecida por alguns preceitos que deixavam de
fora uma grande parcela da população grega. Sendo assim, os escravos, os
estrangeiros, as próprias mulheres e menores de 18 anos faziam parte desse
grupo que não poderiam nem sequer opinar sobre as questões políticas daquele
determinado período/momento. E vale lembrar que esse tipo de alternativa não
estava relacionado com qualquer interesse de ordem política, mas sim, atrelada
ao próprio comportamento da cultura dos povos de Atenas.
No que se
refere ao conceito de democracia para os gregos, a diferença é bem grande como
quando em comparação com o que a consideramos atualmente. Na concepção antiga
desses povos, as mulheres não participavam das decisões políticas uma vez que
eram “naturalmente inferiores”, algo que inevitavelmente já pertencia às
mulheres.
Os escravos
também eram ridicularizados e politicamente marginalizados, a medida de que não
tinham o preparo, entendimento e a compreensão intelectual fundamental para que
entendessem as atividades no setor político.
Por isso, a
democracia grega difere muito do que conhecemos hoje como democracia
contemporânea. Na verdade, é ainda possível relacionar que alguns valores
instaurados em Atenas também eram presentes em outros modelos de regimes políticos,
o que não é o caso da nossa democracia atual.
Para
concluir a diferença entre a democracia dos gregos e a democracia
contemporânea, vamos pontuar alguns fatos:
1. Em
primeiro plano, vale o destaque de que a democracia grega considerava, de igual
para igual, indivíduos do sexo masculino, preferencialmente proprietários de
terras, de condições livres e em dia com as suas obrigações militares – que, a
propósito, eram bem amplas.
2. Os
indivíduos que atendessem a essas expectativas deveriam comparecer, em
comícios, para opinar e discutir assuntos relacionados com as decisões do
governo.
3. Hoje em
dia, a democracia já não é mais direta, como ocorria na Grécia Antiga. Hoje,
ela é representativa, uma vez que ninguém mais vai, pessoalmente, até o
Congresso ou à Câmara dos Deputados para discutir algum assunto, não é mesmo?
4. Sendo
assim, atualmente, o nosso regime implica na representação, já que investimos o
poder em determinados candidatos, escolhendo e votando naqueles que acreditamos
ter a capacidade de exercê-lo de acordo com os direitos dos cidadãos.
Bibliografia
mundoeducacao.bol.uol.com.br
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